quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Miracema: TJ cassa parte da decisão




O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro cassou, no último dia 11 de outubro, parte da liminar dada pela juíza substituta da Vara de Fazenda Pública de Miracema e responsável pela ação, Simone Dalila Nacife Lopes, e determinou o desbloqueio das contas bancárias do Instituto Vida e Saúde, através de um agravo de instrumento proposto pelo Invisa.

Segundo a Procuradoria Geral do município, isto demonstra que o desembargador relator não concordou com o bloqueio de bens decretado em Miracema. O Invisa atua há oito anos nos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e Paraná e jamais respondeu nenhuma ação na Justiça.

CLIQUE AQUI para ver a entrevista concedida pela juíza Simone Dalila Nacife Lopes ao programa RJ-TV.

Com base em requerimento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a juíza Simone Dalila Nacife Lopes havia decretado, no dia 6 de outubro, como medidas cautelares, a quebra de sigilo fiscal dos acusados relativa aos últimos cinco anos; quebra de sigilo bancário desde 1º de janeiro de 2008, para obter informações de transações em valor igual ou superior a R$ 4 mil; indisponibilidade dos bens imóveis até o valor de R$ 3.280.979,98, até o trânsito em julgado da sentença; indisponibilidade das contas bancárias (individuais e conjuntas) e aplicações financeiras dos réus até o valor de R$ 3.280.979,98.

Fonte: CI
Publicação: 21/10/2011 :: 15:38 :: Fonte:

Um comentário:

  1. É isso aí meu caro amigo Genilson!!!! Como fica agora a cara dos que tentaram defamar tanto a firma INVISA e o PREFEITO da cidade?
    Parabéns pelo blog e pelas belas matérias.
    Boa sorte para você em seu blog!!!!
    Juliana

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